Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

a

Por 1 (um) dia, em cada 2 (dois) meses, para doação de sangue;

b

Por 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de casamento, contados da realização do ato;

c

Por 3 (três) dias, falecimento de cônjuge, convivente, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob tutela ou adotado e irmãos;

d

Por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor.

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