Questão: 10479 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Delegado de Polícia da cidade de São Roque invadiu a residência de Francisco, sem munir-se de mandado judicial, durante o dia, onde se efetuava, na ocasião, comércio de armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O Delegado de Polícia:

  • a
    praticou o crime de invasão de domicílio;
  • b
    não praticou o crime de invasão de domicílio;
  • c
    praticou o crime de abuso de poder, e como tal, deverá perder a função pública;
  • d
    praticou o crime de invasão de domicílio com a circunstância agravante de "abuso de autoridade".
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