Questão: 104814 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:

  • a
    Subsídio.
  • b
    Anistia e remissão.
  • c
    Crédito presumido.
  • d
    Concessão de isenção em caráter não geral.
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