Questão: 104854 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para fazer o controle das cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor, se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores.

  • a
    ou por consumidor individualmente, ainda que diga respeito apenas a um contrato particular.
  • b
    e desde que o contrato em que ela estiver inserida for um contrato de adesão.
  • c
    e apenas na via administrativa, por inquérito civil.
  • d
    e desde que a cláusula atinja interesses coletivos ou difusos.
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