Questão: 104884 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No contrato de concessão de serviço público de telefonia fixa, se a concessionária negar-se a dar prosseguimento ao serviço, sob alegação de que o número enorme de usuários inadimplentes teria alterado o equilíbrio econômico do contrato, o poder concedente deve

  • a
    determinar a reversão dos bens.
  • b
    intervir na concessionária.
  • c
    determinar a encampação do contrato.
  • d
    declarar, de imediato, a rescisão do contrato, sem indenização dos bens não amortizados.
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