Questão: 104938 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • a
    o acesso a cargos, empregos e funçôes é vedado aos estrangeiros.
  • b
    as funçôes de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.
  • c
    é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.
  • d
    os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
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