Questão: 105084 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José da Silva, Procurador-Federal, por necessidade de atividades inerentes a seu cargo, utiliza seu próprio automóvel nos deslocamentos a serviço. Assinale a alternativa correta:

  • a
    Como está utilizando veículo próprio, por necessidade de serviço, fará jus a receber Indenização de Transporte, conforme dispuser o regulamento próprio;
  • b
    Caso não exista veículo oficial para o transporte de servidores em serviço, deveria o Procurador ir de ônibus, e com isto ter o direito de receber o Auxílio-Transporte;
  • c
    É expressamente proibido o uso de veículos próprios para a realização de qualquer serviço;
  • d
    Embora o serviço seja realizado em veículo próprio, para se confirmar que o uso se deu em serviço, deverá o veículo ser conduzido por motorista oficial;
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