Questão: 105134 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato:

  • a
    é protegido sem restriçôes e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese;
  • b
    poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato;
  • c
    não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
  • d
    poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção;
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