Questão: 105171 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere às exceçôes previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

  • a
    Podem ser opostas apenas em casos de suspeição e incompetência de juízo;
  • b
    Não podem ser opostas em casos de ilegitimidade de partes e coisa julgada;
  • c
    A exceção de suspeição pode ser argüida também em relação aos peritos, intérpretes e funcionários da justiça;
  • d
    Não pode ser oposta exceção de suspeição em relação ao órgão do Ministério Público.
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