Questão: 105182 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à ação popular, é correto afirmar que:

  • a
    o Ministério Público não tem legitimidade processual ativa;
  • b
    pode ser proposta para discussão de direitos coletivos em sentido amplo;
  • c
    não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência;
  • d
    contempla tutela de natureza mandamental;
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