Questão: 105343 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta quanto às proposiçôes abaixo:
1ª - Na falência, cabe ao representante do Ministério Público deliberar sobre a forma de liquidação do ativo;
2ª - Na falência, cumpre ao representante do Ministério Público designar, comunicando ao juiz, perito contador, para proceder ao exame da escrituração do falido;
3ª - Na falência, cabe ao representante do Ministério Público o dever, em qualquer fase do processo, de requerer o que for necessário aos interesses da justiça, tendo o direito em qualquer tempo de examinar todos os livros, papéis e atos relativos à falência;
4ª - Na falência, ordinariamente, a alienação dos bens da massa se faz em leilão, devendo estar a ele presente, sob pena de nulidade, o representante do Ministério Público;
5ª - Na falência, o representante do Ministério Público apresentará, dentro do prazo legal, em cartório exposição circunstanciada, na qual, considerando as causas da falência, o procedimento do devedor, antes e depois da sentença declaratória, além de outros elementos importantes, especificará, se houver, os atos que constituem crime falimentar, indicando os responsáveis e, em relação a cada um, os dispositivos penais aplicáveis.

  • a
    as 1ª e 2ª proposiçôes são verdadeiras e as demais falsas;
  • b
    as 3ª e 4ª proposiçôes são verdadeiras e as demais falsas;
  • c
    as 4ª e 5ª proposiçôes são verdadeiras e as demais falsas;
  • d
    todas as proposiçôes são verdadeiras;
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