Questão: 10536 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Será inconstitucional a lei que determinar a incidência de

  • a
    IPI sobre bens manufaturados adquiridos por Estados ou Municípios
  • b
    IOF sobre ativos financeiros de Estados ou Municípios
  • c
    ICMS sobre bens adquiridos pela União
  • d
    ISS sobre serviços prestados por particulares à União
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