Questão: 105372 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Constituição da República, assinale a matéria sujeita à competência legislativa concorrente:

  • a
    Produção e consumo.
  • b
    Sistemas de consórcios e sorteios.
  • c
    Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
  • d
    Seguridade social.
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