Questão: 105400 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A internação constitui medida privativa da liberdade que, fixada em sentença, será:

  • a
    no máximo de 4 (quatro) anos;
  • b
    sem prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada 6 (seis) meses, não podendo, entretanto, exceder a 3 (três) anos;
  • c
    no mínimo de 1 (um) ano;
  • d
    pelo prazo determinado pelo Ministério Público e homologado pelo juiz;
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