Questão: 105419 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com as disposiçôes do Código de Processo Civil acerca da competência, é correto afirmar que:

  • a
    compete à autoridade judiciária estrangeira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, se o autor da herança era estrangeiro e estava residindo fora do território nacional;
  • b
    se o litígio versar sobre direito de propriedade de bem imóvel, poderá o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição;
  • c
    a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;
  • d
    compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de açôes relativas a imóveis situados no Brasil;
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