Questão: 105420 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao salário-de-contribuição para fins da Previdência Social, é correto afirmar que:

  • a
    é o salário percebido pelo empregado, excluídos os ganhos habituais sob forma de utilidades.
  • b
    é o salário declarado pelo empregador.
  • c
    é o salário sobre o qual incide a contribuição para a Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo previstos em lei.
  • d
    constitui a referência para apuração do salário-de-benefício que define, inclusive, o valor do salário-família.
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