Questão: 105510 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:

  • a
    Os órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funçôes estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
  • b
    Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigaçôes para a consecução de seus fins institucionais.
  • c
    A distribuição de funçôes entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização.
  • d
    Os agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos.
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