As sociedades por açôes têm ampla regulamentação em Lei. Em relação à constituição da companhia e ao exercício social previstos na Lei, podemos afirmar corretamente que:

a constituição da companhia depende do cumprimento, entre outros, dos seguintes requisitos: subscrição, por mais de uma pessoa, de pelo menos 90% (noventa por cento) das açôes em que se divide o capital fixado no estatuto e realização, em dinheiro, de no mínimo 10% (dez por cento) das açôes subscritas, para que possam ser depositadas em Banco Oficial, até a institucionalização da empresa.

as demonstraçôes de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstraçôes do exercício anterior.

em 31 de dezembro de cada ano, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstraçôes financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutaçôes ocorridas no exercício.

o exercício social terá a duração de 1 (um) ano, com início em 10 de janeiro e término em 31 de dezembro, podendo ter duração diversa, no ano em que a companhia for constituída.