A jurisdição é o:

a

poder/dever conferido ao Estado de eliminar o conflito de interesses;

b

direito conferido ao particular de solicitar ao Estado que resolva o conflito de interesses surgido ou em vias de surgir, quando a pretensão for preventiva;

c

direito conferido ao particular de, ele próprio, eliminar o conflito de interesses, desdobrando-se do conceito da autodefesa ou autotutela;

d

instrumento utilizado pelo Estado para garantir a eliminação do conflito de interesses. Após o exercício do direito de ação por parte do lesado.

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