Questão: 10573 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A renúncia ao exercício do direito de queixa feita em relação a somente um dos autores do delito terá como um de seus efeitos :

  • a
    A extensão dessa renúncia aos demais autores.
  • b
    A possibilidade do ofendido de exercer o seu direito de queixa quanto aos demais autores do delito.
  • c
    Não é possível haver renúncia ao exercício do direito de queixa.
  • d
    Todas as respostas acima estão incorretas.
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