Questão: 105734 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

  • a
    É vedada a dispensa de empregado membro de Comissão de Conciliação Prévia, desde que titular, até um ano após o final do mandato;
  • b
    O termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas;
  • c
    O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia;
  • d
    Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, é competente a Comissão de empresa porque específica para a situação.
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