Questão: 105756 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um tratado internacional de direitos humanos cria obrigaçôes para o Brasil a partir da :

  • a
    ratificação do tratado pelo Congresso Nacional.
  • b
    assinatura do tratado pelo Presidente da República.
  • c
    ratificação do tratado pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.
  • d
    ratificação do tratado pelo Supremo Tribunal Federal.
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