De acordo com a Lei de Licitaçôes do Estado da Bahia, subordinam-se ao regime nela disposto:

a

as empresas privadas e as ONGs.

b

as fundaçôes e as sociedades anônimas.

c

as empresas privadas e as empresa públicas.

d

os órgãos da Administração Direta do Estado, suas autarquias e fundaçôes públicas.

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