Questão: 105844 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A valorização de bem imóvel particular em decorrência de obras públicas é um fato jurídico tributário que enseja:

  • a
    Cobrança de Contribuição Parafiscal.
  • b
    Cobrança de Contribuição Social.
  • c
    Cobrança de Contribuição Previdenciária.
  • d
    Cobrança de Contribuição de Melhoria.
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