Questão: 10586 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As decisôes administrativas devem ser motivadas:

  • a
    Apenas se forem impugnadas;
  • b
    Somente se forem decisôes do Poder Judiciário, porque expressamente determinado no artigo 93, inciso X, da Constituição da República;
  • c
    Porque, embora não expressa a motivação no capítulo referente à Administração Pública, é princípio indispensável para o cumprimento de outros princípios constitucionais;
  • d
    Somente se necessário ao exato cumprimento do ato administrativo ou se a lei expressamente determinar;
  • Próxima Questão