Os tratados internacionais sobre matéria ambiental:

a

são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.

b

desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.

c

apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.

d

são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizaçôes internacionais.

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