Assinale a alternativa correta em relação aos princípios constitucionais tributários:

a

O princípio da irretroatividade tem sua origem histórica na Magna Carta da Inglaterra, do ano de 1215;

b

O princípio da anualidade determina que é vedada a criação de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou;

c

A Constituição da República veda a cobrança de impostos diferenciada em função das atividades econômicas do contribuinte;

d

A cobrança de pedágio em vias conservadas pelo Poder Público é uma exceção constitucional ao princípio da vedação do confisco através do tributo;

Próxima Questão