Questão: 10602 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção incorreta.

  • a
    O conceito de improbidade administrativa é mais restrito que o conceito de moralidade administrativa.
  • b
    O alcance subjetivo da chamada Lei de Improbidade estende-se além do tradicional conceito de agentes públicos.
  • c
    As atividades que podem vir a ser consideradas como atentatórias à probidade administrativa estão divididas em três grupos, quais sejam, as que importam em enriquecimento ilícito, as que causam prejuízo ao erário e as que violam os princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituiçôes públicas.
  • d
    Enquadra-se como ato de improbidade aquele que importa ou ameaça implicar prejuízo ou desfalque material ao patrimônio público, mas não aquele que afeta a credibilidade ou a honra objetiva das entidades públicas.
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