Questão: 106064 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, é CORRETO afirmar:

  • a
    Somente os Estados-membros tem legitimidade para formular reclamaçôes;
  • b
    O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul jamais foi acionado;
  • c
    As decisôes definitivas são ditadas por pessoas indicadas pela ONU - Organização das Naçôes Unidas;
  • d
    O mecanismo é composto de etapas, passando por negociaçôes diretas, mediação de órgãos do Mercosul e arbitragem.
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