Questão: 106130 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:

  • a
    são repartiçôes internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica;
  • b
    não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica;
  • c
    de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros;
  • d
    só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade;
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