Questão: 106137 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São penalmente iniputáveis:

  • a
    menores de 19 anos;
  • b
    menores de 18 anos;
  • c
    menores de 16 anos;
  • d
    os surdos, mudos e cegos;
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