Questão: 106148 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos convênios administrativos, é correto afirmar:

  • a
    É necessária a aplicação dos dispositivos da lei geral de licitaçôes (lei nº 8.666/93);
  • b
    Regulam os acordos entre a administração pública e as oscips (organização da sociedade civil de interesse público), nos termos da lei nº 9.790/99;
  • c
    Regulam os acordos entre a administração pública e as os (organizaçôes sociais), nos termos da lei nº 9.637/98;
  • d
    É vedada a celebração de convênio com consórcios públicos;
  • Próxima Questão