Questão: 106268 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado:

  • a
    Não pode ser prorrogado, sob pena de transformar-se em contrato com prazo indeterminado.
  • b
    Não pode ser prorrogado, sob pena de autuação do empregador por infração administrativa e a conseqüente ação penal cabível.
  • c
    Pode ser prorrogado apenas uma vez, sob pena de transformar-se em contrato por prazo indeterminado.
  • d
    Pode ser prorrogado apenas uma vez, sob pena de autuação do empregador por infração administrativa pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
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