Questão: 106293 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às funçôes e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.

  • a
    O Ministério Público da União compreende o Ministério Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
  • b
    O Ministério Público da União compreende o Ministério Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
  • c
    As funçôes dos Ministérios Públicos dos Estados, nos termos previstos em lei, podem ser exercidas por Defensores Públicos ou por Procuradores do Estado.
  • d
    Compete ao Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, observado o disposto em lei complementar.
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