Questão: 106339 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tem (Têm) legitimidade para propor a ação popular e a ação civil pública:

  • a
    aquela, o Ministério Público; esta, qualquer cidadão;
  • b
    aquela, qualquer cidadão; esta, o Ministério Público;
  • c
    qualquer cidadão;
  • d
    o Ministério Público;
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