Questão: 10638 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na vigência do estado de sítio só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, exceto:

  • a
    obrigação de permanência em localidade determinada e detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
  • b
    restriçôes relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicaçôes, à prestação de informaçôes e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, inclusive restriçôes à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas casas legislativas mesmo que liberada pela respectiva mesa.
  • c
    suspensão da liberdade de reunião e busca e apreensão em domicílio.
  • d
    intervenção nas empresas de serviços públicos e requisição de bens.
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