Questão: 106416 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

  • a
    possui representação de entidades de defesa do consumidor, como também associaçôes de fornecedores.
  • b
    para consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá contratar entidades privadas com notória representatividade e contribuição social em questôes consumeristas.
  • c
    a sua coordenação política é exercida pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo.
  • d
    integram os seus quadros, de forma supletiva, os conselhos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
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