Questão: 106433 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de serviço público, é correto afirmar:

  • a
    sua execução, em regra, não pode ser objeto de permissão ou autorização.
  • b
    pode ser criado por decreto ou portaria administrativa.
  • c
    a sua prestação é sempre incumbência do Estado.
  • d
    a possibilidade de execução indireta, independe da natureza do serviço.
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