Questão: 10644 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

À luz do direito constitucional marque a opção correta.

  • a
    Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
  • b
    Os Estados, assim como a União, são detentores de soberania.
  • c
    É competência concorrente da União dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito tributário, urbanístico, penitenciário, econômico e financeiro.
  • d
    A competência privativa da União pode ser delegada aos Estados.
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