O instituto da desapropriação, forma de intervenção drástica do Estado na propriedade:

a

permite que qualquer dos entes federativos desaproprie imóvel rural, para fins de interesse social;

b

consagra a possibilidade de sua utilização por concessionários públicos e sociedades de economia mista;

c

permite que qualquer dos entes federativos desaproprie imóvel rural, para fins de reforma agrária;

d

consagra a justa e prévia indenização, em dinheiro, do imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária.

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