Questão: 106636 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleiçôes é incorreto afirmar que:

  • a
    não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
  • b
    a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
  • c
    os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
  • d
    a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de vice-prefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
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