Questão: 10681 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O envio irregular de criança para o Exterior sem que a mesma fique exposta a perigo moral ou material e sem qualquer finalidade de lucro por parte do agente

  • a
    torna sua conduta penalmente atípica.
  • b
    fará com que o mesmo incida em crime previsto no Código Penal.
  • c
    fará com que o mesmo incida em crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • d
    fará com que o mesmo incida em crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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