Questão: 106877 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana – SeMob considera que a relação entre a Política de Mobilidade Urbana e as demais Políticas Públicas Urbanas deve ser pautada em medidas práticas como:

▪ Promover o deslocamento de pessoas e não de veículos, de modo a priorizar no espaço e na gestão da circulação, o transporte coletivo e o pedestre, com ênfase naqueles com restrição de mobilidade, garantindo-lhes segurança, conforto e continuidade.
▪ Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana mediante o controle do trânsito de veículos motorizados, sobretudo nas áreas residenciais e de proteção ao patrimônio histórico, arquitetônico e cultural.
▪ Apoiar a adoção de medidas previstas no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores, como Operaçôes Urbanas e Consórcios Urbanísticos nas áreas de entorno das redes de transporte público, com vistas a aumentar a atratividade e a eficácia do transporte público.
▪ Estimular a implementação de ciclovias, integrando-as à rede de transporte público existente.
▪ Incentivar a fabricação e uso de veículos com combustível limpo (álcool, gás e hidrogênio), em conjunto com os demais Ministérios, em especial com os de Transportes, Minas e Energia, e da Ciência e Tecnologia.

São afirmaçôes corretas e coerentes com o enunciado:

  • a
    apenas quatro das citadas.
  • b
    apenas três da citadas.
  • c
    apenas duas das citadas.
  • d
    todas as citadas.
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