Questão: 10690 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São institutos da Parte Especial do Código Penal, exceto:

  • a
    perdão do ofendido;
  • b
    tipos penais permissivos;
  • c
    perdão judicial;
  • d
    tipos de ilícito;
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