Questão: 106930 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

  • a
    Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente;
  • b
    Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepôe-se a valores individuais;
  • c
    O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra;
  • d
    Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências;
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