Questão: 107029 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras:

  • a
    o degredo.
  • b
    o banimento.
  • c
    o trabalho forçado.
  • d
    a suspensão ou interdição de direitos.
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