Questão: 107101 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    O processo de descentralização administrativa ocorre quando se distribui competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
  • b
    A centralização administrativa ocorre quando, por meio de lei específica, determinada atribuição anteriormente descentralizada é devolvida à Administração direta.
  • c
    O resultado concreto da desconcentração administrativa é a criação de diferentes órgãos, entendidos estes como unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
  • d
    Exemplo de descentralização se verifica quando a entidade política – União, Estado, Município ou Distrito Federal –, por meio de convênio, transfere alguma ou algumas de suas atribuiçôes a entidades que irão compor as suas respectivas administraçôes indiretas.
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