Questão: 107158 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Tribunal de Contas da União tem competência para

  • a
    apreciar a legalidade de todos os atos de nomeação de pessoal da autarquia.
  • b
    emitir parecer sobre as contas de autarquias.
  • c
    julgar as contas de autarquias.
  • d
    invalidar os atos discricionários do dirigente da autarquia.
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