Tratando-se de serviço público, não se inclui entre os encargos do concessionário:

a

prestar serviço adequado.

b

captar, aplicar e gerir os recursos necessários à prestação do serviço.

c

fixar as tarifas de remuneração do serviço, nos limites contratuais.

d

prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos do contrato.

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