Questão: 107216 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar:

  • a
    Será sempre vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado;
  • b
    Dentre os princípios a serem observados na ordem econômica, inclui-se o do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
  • c
    A lei disciplinará, com base no interesse internacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros;
  • d
    As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
  • Próxima Questão